As contribuições da Psicologia para os Processos Judiciais

Na coluna anterior tratei da alienação parental e da importância de ser realizada uma boa perícia psicológica para avaliar e confirmar a sua ocorrência e os danos causados à criança ou  adolescente.

O Direito, de modo geral, busca aplicar a norma legal para a resolução dos conflitos jurídicos no caso concreto. A Psicologia colabora para que as decisões e eventualmente um acordo, que coloque fim ao processo, sejam mais amplas, humanas e justas.

Quando se trata do Direito de Família, a Psicologia tem um papel extremamente importante pois, ouso dizer, que é a área do Direito que mais mexe com a vida das pessoas, pois envolve suas relações pessoais diárias: processos de divórcio, regulamentação da convivência entre pais e filhos, guarda, adoção, etc. A alienação parental é o exemplo dos exemplos, onde a solução dos problemas passa e perpassa por temas jurídicos, legais e psicológicos.

As relações pessoais, quando conflituosas, tornam-se complexas e a Psicologia auxilia na desmistificação da problemática enfrentada pelas famílias, tanto no dia a dia, quanto em eventual processo judicial.

Falo desmistificação porque muitas vezes a problemática enfrentada pelas famílias pode ser inconsciente, vir de traumas passados, resquício de uma falsa memória ou, ainda, decorrente de uma doença psiquiátrica. Mas também pode ser consciente (questões de natureza emocional e psicológica, a exemplo: ódios, amores, raiva, etc.), que desencadeiam a questão jurídica processual. Tendo o conflito jurídico assim emergido, também é muito provável que a sua solução seja buscada exatamente nessa multidisciplinaridade que existe entre a Psicologia e o Direito para que através do estímulo de diálogo e compreensão as pessoas encontrem a solução para a dificuldade enfrentada envolvendo sua família.

Quando a Psicologia auxilia o Direito para tomada de decisões pelos magistrados e pelo Ministério Público, os processos judiciais costumam ser mais complexos, envolvendo alienação parental, abuso sexual ou abandono infantil.

Na minha experiência prática, observei que os laudos psicológicos juntados nos processos são extremamente importantes para essa tomada de decisão, mas, aqui como uma crítica construtiva, acredito que retratariam ainda melhor a realidade aos operadores do Direito se houvessem mais sessões com os pais, familiares e a criança ou adolescente em análise. Ao ler os laudos psicológicos, em regra, observo o relato de apenas uma conversa, então, acaba sendo uma percepção “crua” do que a pessoa analisada quer mostrar. E não raras vezes a parte simula um comportamento diante do psicólogo, e, ainda que seja o profissional de extrema qualificação, acredito que um diagnóstico verossímil demandaria mais do que uma entrevista. Assim, mais sessões de psicologia poderiam trazer a verdade real extraída do relato.

LEIA TAMBÉM: O ECA e a Tutela do Direito à convivência familiar

Mas, claro, temos que levar em conta que são muitos processos judiciais, poucos psicólogos do juízo e muito trabalho. Então, talvez um bom start seria aumentar o número de psicólogos do juízo para auxiliar os operadores do Direito nas varas de Família, Sucessões e Infância e Juventude.

Costumo dizer aos meus clientes que provas bem feitas precedem uma decisão justa. De modo que, acredito que a intersecção entre os campos do Direito e Psicologia é necessária antes mesmo do início do processo (a título de prevenção de litígio), durante (laudos periciais) e posteriormente (acompanhamento psicológico para a família). Com essa rede de apoio em que todos os profissionais trabalham juntos em cooperação, a tão almejada Justiça será uma consequência natural. Portanto, essa multidisciplinariedade traz frutos positivos a todos os envolvidos, especialmente as crianças e adolescentes, pois preserva sua saúde mental, suas relações familiares e evita graves danos à personalidade.

Sobre a colunista 

Advogada inscrita na OAB/PR nº 61.717, Cristiane Goebel Salomão é especialista em Direito Processual Civil, Direito de Família e Sucessões. Membro do Grupo Permanente de Discussão sobre Direito de Família da OAB/PR, Membro do IBDFAM e Membro do Grupo Virada de Copérnico da UFPR. Se destacou desde cedo na atuação em Divórcios, Dissoluções de Uniões Estáveis, Regulamentação de Visitas, Execução de Pensão. Hoje, sua grande paixão é a área de Família, na qual consolidou a maior clientela. Em seu trabalho utiliza muito da experiência adquirida enquanto trabalhou como conciliadora no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública em São José dos Pinhais (Paraná). Natural de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), escolheu Curitiba para fixar residência e construir sua carreira.