Brasileiros em Portugal: entenda como funciona a aposentadoria

O número de aposentados que optam por morar em outros países vem crescendo anualmente. E, somente em Portugal, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 2019 haviam mais de 151 mil brasileiros vivendo legalmente, representando, atualmente, uma das maiores comunidades de brasileiros no exterior.

Para a advogada e especialista em Direito Previdenciário, Previdenciário Internacional e do Servidor Público, e sócia do Domeneghetti Advogados Associados, Fátima Domeneghetti, muitos brasileiros optam por residir em Portugal pela qualidade de vida, facilidade com o idioma, segurança e oportunidade de trabalho.

Com a chegada da aposentadoria para brasileiros no exterior, estes podem optar por se aposentar tanto em Portugal quanto no Brasil. A aposentadoria no exterior possui algumas vantagens e ciladas e, para saber fazer a melhor escolha, o correto é efetuar um estudo detalhado tanto do benefício no exterior, quanto no Brasil, antes de efetuar o pedido da concessão do benefício, aponta Fátima.

Por isso, a advogada lista e esclarece as principais dúvidas sobre o tema:

Quais as regras e valores mínimos para se aposentar em Portugal?

As regras para se aposentar em Portugal exigem tempo de contribuição e idade mínima, para que, o trabalhador possa receber benefícios. A aposentadoria por idade exige como idade mínima de 66,5 anos para homens e mulheres, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição no Regime Geral, tanto para empregados, quanto empreendedores.

Qual opção de aposentadoria é mais vantajosa?

Essa dúvida é comum entre os brasileiros que residem no exterior e ficam perdidos no momento de definir como e aonde requerer a aposentadoria. “Já presenciei brasileiros se aposentarem sem planejamento, apenas seguindo informações superficiais, perdendo assim a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente. Por isso, a melhor dica é se planejar, e esse planejamento deve ser feito com um especialista em previdenciário internacional“, aponta. 

O Brasil tem acordo previdenciário com Portugal?

Sim! Através dele é possível contar tempo de contribuição em cada país para concessão de aposentadorias, pensões e auxílios no país acordante. A advogada explica que em relação à aposentadoria em Portugal, é possível ter o tempo de contribuição do INSS para o sistema de previdência de lá para formar um benefício de aposentadoria por idade ou invalidez. Já se for requerer um benefício no INSS com o tempo de contribuição português, é possível requerer aposentadoria por tempo de contribuição, idade ou invalidez.