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Estatuto da Criança e do Adolescente

Pandemia agrava situações de abandono afetivo de crianças e adolescentes

Saiba como o Poder Judiciário tem proposto soluções para pais negligentes que não convivem come seus filhos desde o início da pandemia ... Ler mais

27/01/2022 Por Cristiane Goebel Salomao

Prisão de devedor de pensão alimentícia será retomada

Juízes são orientados a retomar a decretação de prisão civil, na modalidade regime fechado, aos devedores de alimentos ... Ler mais

03/12/202110/11/2021 Por Cristiane Goebel Salomao

Preciso Vacinar meu Filho?

Com o avanço da imunização contra Covid-19, saiba se os pais são obrigados a vacinar seus filhos menores de 18 anos ... Ler mais

01/09/2021 Por Cristiane Goebel Salomao

Como o Direito e a Psicologia contribuem para a solução dos conflitos familiares?

Saiba de que forma a Psicologia tem interferência no divórcio, adoção, guarda, convivência, paternidade socioafetiva e em outros institutos do Di ... Ler mais

07/06/2021 Por Cristiane Goebel Salomao

O ECA e a Tutela do Direito à convivência familiar

Entenda a importância e o tratamento dado pelo ECA ao direito da criança e adolescente à convivência familiar. ... Ler mais

26/03/2021 Por Cristiane Goebel Salomao

O que mudou no tratamento jurídico dado às crianças e adolescentes após o ECA?

Saiba como a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989 influenciou o ECA ... Ler mais

12/03/2021 Por Cristiane Goebel Salomao

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