Artigo sobre homeschooling: e se eu não quiser que meu filho frequente a escola?

O homeschooling – quando os responsáveis não matriculam seus filhos em escolas públicas ou particulares e optam por orientar os estudos em casa – é legalizado em vários países, como Estados Unidos, Inglaterra, Finlândia, Portugal e Rússia. Por outro lado, em países como Alemanha e Suécia, a modalidade é considerada crime e há casos de pais multados, presos e que perderam a custódia dos filhos. No Brasil, o homeschooling é ilegal. A Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória.

Uma das mais importantes conquistas democráticas de 1988, referendada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), é a obrigatoriedade dos responsáveis de matricular suas crianças na escola. Decisão essa que acaba de ser reiterada pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a prática ilegal enquanto o Congresso Nacional não editar uma lei que a regulamente.

Assim, todas as crianças têm garantido o direito de conviver com a diversidade. O que está em discussão, quando falamos na educação contemporânea, não são apenas os conteúdos, mas características que apenas a socialização desenvolve – e que serão fundamentais para o cidadão e o profissional da nova geração: respeito à diversidade; empatia; maturidade; sentimento de coletividade; altruísmo; inteligência emocional; resiliência; saber lidar com a frustração; criatividade; administração de conflitos; determinação e atingimento de metas, entre outras. Ou seja, a alienação da sociabilidade compromete o processo civilizatório.

Sem dúvidas, a família segue sendo fundamental para a vida de todas as crianças, mas não se pode esperar do berço familiar a educação para a democracia. Além disso, a escola garante outros direitos fundamentais da criança, já que consegue monitorar maus tratos, trabalho infantil, condições de saúde e abusos, por exemplo. Mesmo assim, dados da Associação Nacional de Educação Domiciliar, revelam que existem 7,5 mil famílias em regime de homeschooling no Brasil, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que 15 mil crianças recebam educação domiciliar no país, atualmente.