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Planejar sucessão em caso de morte pode poupar dor de cabeça

O alto número de mortes por conta da pandemia joga luz à discussão sobre transmissão da herança e importância do planejamento dessa questão no âmbito familiar. “Muitos não lidam bem com os aspectos práticos da morte. Conhecer o caminho e planejar-se de forma eficaz pode poupar despesas e diminuir sofrimento”, afirma o especialista Felipe Russomanno, advogado da área de Planejamento Patrimonial e Sucessório. 

Como funciona a sucessão familiar após o casamento

Quando a sucessão familiar deve ser feita após a morte de alguém casado, a sucessão torna-se mais difícil.

“Segundo o Código Civil, em caso de morte, o cônjuge sobrevivente recebe a herança junto com os descendentes de quem faleceu. Na falta destes, são chamados os ascendentes e, se não houver descendentes e ascendentes, o cônjuge herda toda a herança”, explica o advogado.

Com relação ao que cabe ao cônjuge quando herdar junto com os descendentes, seu direito hereditário recai sobre os bens exclusivos de quem faleceu, porque, em relação aos bens comuns, há direito de meação. “Nesses casos, a regra prevê que, se há meação, não há herança; se há herança, não há meação”. Excepcionalmente, no regime da separação obrigatória de bens, não há direito sucessório do cônjuge quando herdar junto com descendentes.

O que acontece com a sucessão familiar se houver testamento?

Caso haja testamento, a pessoa indicada pelo dono do testamento tem direito a até 50% dos bens. A outra metade é de direito dos herdeiros indicados pela lei, inclusive o cônjuge. Somente se não houver descendente, ascendente, cônjuge ou companheiro é que o testamento pode dispor sobre a integralidade da herança.

Por que planejar a sucessão familiar?

Esses pontos reforçam a necessidade de se pensar sobre questões de ordem sucessória. “É adequado que a herança reflita a vontade de quem trabalhou arduamente para a aquisição de seu patrimônio. Por isso, o planejamento sucessório, respeitadas as restrições legais e as particularidades de cada caso, pode contribuir como importante instrumento de reflexão sobre a transmissão patrimonial na morte e de preservação da vontade quem trabalhou arduamente para a construção de um patrimônio, além de poupar despesas e prevenir litígios”, conclui Russomanno.

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