Pedágio, troca de relator, novo projeto e Morgana Richa

Pedágio pode ter reajuste antes mesmo das cobranças recomeçarem 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que poderá haver reajuste nas tarifas de pedágio, mesmo antes das novas concessionárias assumirem. O estudo da ANTT mostrou que o custo com obras e manutenção das rodovias subiu muito desde o ano passado, quando o novo modelo de cobrança foi anunciado. Por isso, o aumento poderá ser de até 29,7%.

Novo relator, novas possibilidades

O ex-deputado Fernando Francischini (UB), que foi cassado por fazer uma live questionando a Justiça Eleitoral, conseguiu trocar o relator que julga um de seus recursos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em vez de Carmen Lúcia, para quem o recurso foi inicialmente distribuído, agora o procedimento segue para a relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. A troca de relator foi comemorada, porque ele foi o único ministro que votou contra a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB).

Projeto que quer retirar excesso de fios e cabos de postes avança 

A proposta de retirar excesso de fios e cabos de postes das ruas de Curitiba avançou na Câmara de Vereadores. O projeto já teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve entrar na pauta de votações em breve. De acordo com o autor do projeto, Professor Euler (MDB), as concessionárias de telefonia e demais empresas terão a responsabilidade de regularizar a situação da fiação em no máximo 180 dias depois da promulgação da lei.

Morgana Richa toma posse como ministra do TST

A cunhada do ex-governador Beto Richa (PSDB), Morgana Richa, tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nomeada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ela ocupará o lugar do ministro Walmir Oliveira da Costa, falecido no ano passado, vítima da Covid-19. Morgana foi sabatinada — e aprovada —, pelo Senado. Prometeu aos senadores agir na pacificação social e na defesa da segurança jurídica, a partir da ponderação e do diálogo.

Positivo

Começaram as audiências públicas da nova Ferroeste. São 7 encontros, que vão discutir os resultados do estudo de impacto ambiental da obra. A ferrovia, que será privatizada, deve contar com investimentos de R$30 bilhões e vai ligar o polo do agronegócio do Oeste ao Porto de Paranaguá.

Negativo

A criação de 542 cargos em comissão para a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça vai custar R$102 milhões por ano aos pagadores de impostos do Paraná. Todas as contratações vão acontecer por indicações. 

*Matéria originalmente publicada na edição #262 da revista TOPVIEW.