Saiba como funciona a reconciliação de um divórcio - TOPVIEW

Pediu o divórcio e se arrependeu? Saiba como funciona a reconciliação!

Sim, é possível pedir a reconciliação após o divórcio, mas é preciso entender alguns detalhes fundamentais do processo

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Pode parecer até brincadeira, mas o Código de Civil já sabia que é da natureza do ser humano se arrepender. Por isso mesmo, muitos institutos no Direito em vários ramos (criminal, fiscal, contratual, etc.) tratam do arrependimento.

E por que no Direito de Família seria diferente? Os casais podem mudar de ideia, sim! O Código Civil permite que, qualquer que seja o motivo do divórcio, o ex-casal restabeleça a sociedade conjugal “por ato regular em juízo”. Isto quer dizer que a lei exige que a reconciliação seja realizada judicialmente, por meio do ajuizamento de nova ação. No entanto, apesar de não estar expressamente previsto o restabelecimento da sociedade conjugal, o Conselho Nacional de Justiça firmou o entendimento de que a reconciliação pode ser realizada diretamente em Cartório de Registro Civil, por meio de escritura pública, mesmo que o divórcio seja extrajudicial.

Neste sentido, flexibilizou-se a exigência legal, em prol da simplicidade do procedimento, para que os casais pudessem restabelecer o casamento. Caso contrário, pela dificuldade de realizar a reconciliação judicial, as partes optariam pela união fática, ou seja, a união estável. Assim, é possível o restabelecimento da união extrajudicialmente, para tanto, é necessária a apresentação no Cartório de Registro Civil de certidão de casamento atualizada, em que conste a averbação do divórcio. Se o casal divorciado não averbou o divórcio no assento de casamento no Registro Civil, atenção! Não podem ser puladas etapas e em hipótese alguma pensar: “ah, não foi registrado, não precisamos nos casar novamente, estamos casados.” CUIDADO! A sentença de divórcio precisa obrigatoriamente ser averbada no assento de casamento para que tenha efeito para terceiros e se estabeleça um lapso temporal entre o primeiro casamento e o segundo.

Neste sentido, a partilha de bens e demais consequências do divórcio foram concluídas na ação judicial; durante o período em que ficaram divorciados, o que foi constituído é de cada um, como se tivessem solteiros, não há comunicação de bens; e agora iniciarão este novo projeto de vida a dois. Assim, a fim de evitar qualquer problema futuro, de nova indecisão quanto ao relacionamento, necessário levar a sentença ao cartório para regularizar estes marcos temporais.

Na reconciliação extrajudicial não é permitida a mudança do regime de bens, é mantido o mesmo regime escolhido no primeiro casamento. A única coisa mudança autorizada é à questão do uso do nome, retirar e/ou acrescentar o sobrenome de casada.

Conforme esclareci em outra coluna, o casal só pode alterar o regime de bens que rege seu casamento com o ingresso de uma ação judicial. Assim, se a modificação do regime de bens foi um ajuste que viabilizou a reconciliação, recomendo que ambos os pedidos sejam realizados por meio de uma única ação judicial. Por conta de orgulho ou desconhecimento, não é uma ação tão comum, mas é importante que os casais saibam que existe a opção de reconciliar, especialmente, se a principal razão do divórcio foi a má administração de bens por um dos cônjuges.

Resistindo o amor, existe a alternativa de dar uma segunda chance, alterando as regras do jogo: o regime de bens. Fica a dica! 

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Sobre a colunista

Advogada inscrita na OAB/PR nº 61.717, Cristiane Goebel Salomão é especialista em Direito Processual Civil e Direito de Família, se destacou desde cedo na atuação em Divórcios, Dissoluções de Uniões Estáveis, Regulamentação de Visitas, Execução de Pensão. Hoje, sua grande paixão é a área de Família, na qual consolidou a maior clientela. Em seu trabalho utiliza muito da experiência adquirida enquanto trabalhou como conciliadora no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública em São José dos Pinhais (Paraná). Natural de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), escolheu Curitiba para fixar residência e construir carreira.

 

 

 

 

 

 

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