Mulher que inspira
Para esta edição, a convidada da minha coluna inspira muitas mulheres à ascensão no mundo dos negócios: a Dra. Leticia Ferreira da Silva, Procuradora-Geral do Estado do Paraná. Confira o bate-papo enriquecedor que tivemos:
Como faz para conciliar sua carreira e família?
Realmente, é um desafio diário fazer essa conciliação. O ritmo de trabalho é intenso e, ainda, tenho filhos pequenos que precisam muito do meu auxílio, orientação e dedicação. Para harmonizar tudo isso, fui adaptando e organizando tanto a minha rotina de trabalho como a rotina familiar para que seja possível passar um tempo de qualidade com a minha família, especialmente nos finais de semana. Mas, para que tudo funcione bem, tenho muita ajuda do meu marido e de pessoas muito especiais que trabalham comigo em casa há muitos anos.
Conte um pouco sobre a sua trajetória até chegar à Procuradoria Geral do Estado. Como surgiu o convite do Governador?
Eu ingressei na Procuradoria Geral do Estado em maio de 1996, sendo lotada na Regional de Jacarezinho. Posteriormente, atuei nas Regionais de Maringá e de Londrina. Em 2003, fui removida, a pedido, à Curitiba para trabalhar na Procuradoria Fiscal, em que, por duas ocasiões, fui procuradora-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa (2004-2007) e, posteriormente, procuradora-chefe da Coordenadoria de Assuntos Fiscais (2011-20018). Participei, ainda, de dois mandatos do Conselho Superior da PGE, como suplente e titular. Logo após as eleições, algumas pessoas que já conheciam o meu trabalho e que faziam parte da equipe do então Governador eleito Ratinho Júnior, entraram em contato comigo para conversar sobre o futuro da PGE naquele contexto, sempre frisando a importância do titular ser integrante da carreira. Logo após, veio o convite do Governador Ratinho Júnior. Aceitar o convite me encheu de honra, coragem e vontade de trabalhar com um governante jovem, mas muito experiente na vida política, que tem muito a contribuir ao nosso Estado, mas também emergiu um senso de muita responsabilidade. Desde então, exercer a chefia da Procuradoria Geral do Estado tem sido o maior desafio da minha vida profissional.
A senhora sabe que inspira muitas mulheres para crescer e se destacar no mundo dos negócios. Participa de algum projeto nesse sentido?
Sempre fico muito honrada em representar as mulheres dentro do Governo. Tento fazer o meu melhor para manter essa representatividade à altura de todas as paranaenses. Infelizmente, não participo. Entretanto, acho fundamental a participação feminina em todos os setores sejam governamentais ou não governamentais, cada vez mais ampliando a nossa presença e atuação.
Qual é o papel da PGE?
A advocacia pública está prevista no artigo 132 da Constituição Federal como função permanente e essencial à Justiça, tendo como missão a representação judicial e extrajudicial do Estado do Paraná e a prestação de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. É possível dizer que a PGE está ancorada em 03 (três) pilares de sustentação:
i) cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e seus desmembramentos;
ii) contencioso judicial;
iii) consultoria do Poder Executivo.
Quais são os objetivos da sua gestão como procuradora-geral do Estado do Paraná?
Ampliar a consultoria jurídica do Poder Executivo, para auxiliar o gestor a compatibilizar as políticas públicas ao ordenamento jurídico, especialmente aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Promover a redução de litigiosidade, investindo na orientação administrativa preventiva, bem como encerrando as ações judiciais cujo objeto já foi julgado pelos Tribunais Superiores em recursos repetitivos e repercussão geral. Avançar na iniciativa da criação de Câmara de Autocomposição, no âmbito da PGE, como forma de solução administrativa de conflitos de interesses. Aprimorar os sistemas de tecnologia de informação já existentes e implantar de novas ferramentas.
Quais são as ações mais importantes em que a PGE está envolvida no momento?
Estamos muito envolvidos nas questões ligadas diretamente e indiretamente ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, sejam ações judiciais ou de consultoria jurídica, bem como estamos trabalhando com algumas pastas em diversos projetos voltados à retomada do Estado pós-pandemia.
Quando uma iniciativa do governo precisa passar pela PGE para receber parecer?
As manifestações jurídicas (informações ou pareceres, a depender do caso concreto) podem ser solicitados em qualquer de caso de dúvida jurídica sobre qualquer assunto, pelos titulares da Pasta ou de órgãos da Administração Indireta. Ademais, sempre que houver disposição legal ou regulamentar determinando a manifestação jurídica, o processo deve tramitar pela PGE, a exemplo das minutas de leis e decretos, editais de licitação, contratos e convênios, dentre outros Para atuar nessa demanda, contamos com cinco Procuradorias Consultivas: de Aquisição e Serviços, de Obras e Serviços de Engenharia, de Recursos Humanos, de Matéria Residual e a Consultiva junto à Governadoria.
Como o Estado tem feito para diminuir as despesas, visto que o Governador começou a gestão em um ano em que a economia brasileira não é favorável?
O Estado, desde o início desta gestão, tem implementado várias ações que visam a redução de despesas, tais como: a reforma administrativa instituída pela Lei 19.848, de 2019, que estabeleceu a redução de 28 para 15 Secretarias, a extinção da licença-prêmio, a Reforma da Previdência, a renegociação de todos os contratos, enfim, esses são apenas alguns exemplos de medidas que já foram realizadas e que demonstram efetivamente o compromisso com a redução dos gastos públicos.
O Paraná tem algum programa de negociação de execuções fiscais?
Atualmente, não há programa específico de negociação de execuções fiscais, mas tão somente os parcelamentos legalmente previstos e em andamento. Com a edição da Lei Federal no 13.888, de 20 de abril de 2020, que estabelece requisitos para a transação em litígios judiciais envolvendo créditos tributários ou não tributários, a Procuradoria Geral do Estado está em fase de avaliação para sugerir medida semelhante no âmbito estadual.
Na sua avaliação, o país está mais atento ao controle interno nos órgãos públicos?
Acredito que sim. No Estado do Paraná, a PGE atua diretamente no controle da legalidade e constitucionalidade dos atos da Administração Pública e a CGE atua no controle interno dos órgãos públicos, inclusive sendo responsável pela implementação do Programa de Integridade e Compliance no Estado. Não há dúvida que o papel do controle interno é fundamental para melhorar a boa governança da Administração Pública, além preservar o respeito e o cumprimento às normas.
Poderia destacar algumas práticas positivas na Procuradoria Geral do Paraná?
Estamos implementando novas práticas e/ou dando continuidade e aprimorando outras já existentes, tais como: o estabelecimento de medidas de redução de litigiosidade, especialmente nos Juizados Especiais da Fazenda Pública e na área de saúde; a expansão da consultoria jurídica na Administração Indireta; o aperfeiçoamento dos sistemas de cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa; a atuação no juízo de conciliação em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado para a redução de estoque de precatórios; a elaboração do segundo plano estratégico da PGE, de acordo com o disposto no plano plurianual – PPA; e a instituição da gestão dos processos internos.
Como tem atuado a PGE nesta fase de pandemia, em termos de projetos e em termos de teletrabalho?
A PGE não parou, muito pelo contrário, o trabalho aumentou muito neste período, tanto na parte judicial quanto na parte consultiva. Todos os dias são editadas leis, decretos e medidas provisórias alterando o sistema jurídico, o que redundou num acréscimo significativo das consultas jurídicas. Para dar mais celeridade e eficiências aos Órgão do Poder Executivo, a PGE lançou um caderno orientador de licitações, contratos e convênios, com base na Lei Federal n. 13.979, de 2020 e demais alterações, além de expedir diversas orientações administrativas e pareceres jurídicos com finalidade de interpretar a nova legislação. A PGE sugeriu a suspensão do protesto da certidão de dívida ativa e do ajuizamento de novas execuções fiscais por 120 (cento e vinte dias), ressalvando apenas os casos em que houvesse risco de prescrição. No contencioso, o Estado foi acionado em diversas ações judiciais relacionadas à Covid-19, ajuizadas por diversos segmentos da sociedade civil. Desde o início da pandemia, com a edição do decreto n. 4.230, de 2020, a PGE iniciou o teletrabalho de forma intensa, com o aprimoramento da comunicação institucional, substituindo as reuniões presenciais por videoconferências. Da mesma forma, o atendimento ao público tem sido realizado de forma online. Como nossos processos judiciais e administrativos já eram eletrônicos, quase na sua totalidade, não tivemos maiores problemas na adaptação deste novo estilo de trabalho.
Qual a sua visão do Brasil pós-pandemia?
Acredito que Brasil terá (já está tendo) impactos nas áreas econômica, social, cultural e política. É possível que sejam implementados ajustes fiscais, reformas e programas governamentais. Infelizmente, o Brasil deve registrar uma alta taxa de desemprego, além do aumento das recuperações judiciais e falências, especialmente em segmentos que sofrerão por mais tempo os efeitos da pandemia, em razão das suas atividades. A retomada da economia e a empregabilidade serão um dos grandes desafios a serem enfrentados. Uma crise dessa envergadura nos obriga a enfrentar momentos difíceis, mas também precisamos nos preparar e trabalhar para superar essa situação.
*Coluna originalmente publicada na edição #240 da revista TOPVIEW.