Projeto de Reforma do Código Civil, que teve a participação de advogado e professor paranaense, é apresentado ao Senado

O Projeto de Lei de Reforma do Código Civil apresentado ao Senado, nesta segunda-feira (3), pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) contou com a participação do advogado, mestre e doutor em Direito e professor da UFPR Carlos Eduardo Pianovski. Ele fez parte da Comissão de Juristas, instalada por Pacheco em  2023. O grupo é composto por 37 membros e seis consultores voluntários, dentre advogados, magistrados, professores e membros do Ministério Público.

O projeto, que foi entregue este ano, teve seu anteprojeto aprovado pela comissão e apresentado na Casa em 17 de abril de 2024, inclui o texto de lei da revisão e atualização do Código Civil brasileiro, que prevê alterações significativas nos contratos, no Direito de Família e das Sucessões, no tratamento de animais, na proteção no ambiente virtual, na desburocratização de alguns atos e na maior liberdade ao cidadão, entre outros temas.

“As normas propostas no projeto impactarão diretamente os contratos, o Direito de Família e o Direito das Sucessões, entre outros temas, seguindo uma lógica de desburocratização e de ampliação da liberdade do cidadão”, diz Pianovski, especialista em Direito de Família e sócio do escritório Fachin Advogados Associados.

Com texto original de 1969, atualizado em alguns pontos em 2002, o Código Civil apresenta claramente a necessidade de uma adaptação às mudanças ocorridas na sociedade. Para isto, durante oito meses de trabalho, a Comissão enviou cerca de 400 ofícios a entidades representativas da sociedade civil, faculdades de direito, órgãos públicos e associações com o objetivo de comunicar a abertura de prazo para contribuições da sociedade. Agora, depois deste último ato de Rodrigo Pacheco no Senado, cabe aguardar os debates e a votação no Congresso Nacional.