
Projeto de lei proíbe doação de sobras deixadas por clientes em restaurantes de Curitiba
Da Redação

A doação de alimentos feita por bares, restaurantes e outros estabelecimentos de Curitiba pode receber uma regulamentação. É o que prevê o projeto de lei do vereador Edson do Parolin (PSDB), que permite a doação de alimentos de forma geral desde que não sejam restos ou sobras que já tenham sido servidos antes. Segundo Parolin, não há nenhum texto específico que regule a doação por parte de empresas a entidades de assistência social públicas e privadas. A proposta prevê ainda que é de responsabilidade das entidades que receberão as doações o transporte, o armazenamento e a distribuição, assim como a manutenção dos alimentos.
LEIA TAMBÉM:
- Câmara Municipal de Curitiba facilita o acesso de táxis a grandes eventos e propõe lei para aplicativos
- Projeto propõe leis mais rigorosas contra maus tratos a animais no Paraná; estado poderá criar delegacia especializada
Restaurantes, bares, peixarias e açougues, por exemplo, já têm permissão para fazer a doação de alimentos desde que licenciados e que sigam todas as regras estabelecidas no Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).