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Polêmica: Descarte de lixo em Curitiba poderá ter horário determinado; medida visaria evitar sujeira nas ruas

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Lixo descartado em calçada da Rua Ângelo Sampaio com a Gutemberg, no Batel. (Foto: Grands por Bessa)

Após denúncias de que moradores e comerciantes da Rua Gutemberg, no Batel, estariam sendo obrigados a descartar o lixo doméstico em horário determinado para evitar que seja espalhado por pessoas em situação de rua, o Conselho Comunitário de Segurança do Batel (Conseg Batel) divulgou nesta sexta-feira (17) uma carta aberta endereçada à prefeitura, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Câmara de Vereadores, à Regional Matriz e à população curitibana.

A medida determina que o lixo deve ser colocado nas lixeiras da rua em horário próximo aos de coleta pelos caminhões da prefeitura. Isso evitaria que os sacos fossem abertos em busca de alimentos e objetos, como latinhas e garrafas, por pessoas em situação de rua e catadores de recicláveis. O fato que teria desencadeado a ordem teve origem no lixo espalhado na praça do Hospital Geral de Curitiba, próximo à rua, uma das principais do bairro.

Na carta, os membros do Conseg Batel elencam possíveis ilegalidades na fixação do horário para o descarte do lixo. “Foram os contribuintes da Rua Gutemberg responsabilizados, com ordem de aplicação imediata forçados a realizar o descarte do seu próprio lixo, unicamente no período noturno, como suposta medida de contenção para que os moradores de rua não revirem os sacos e supostamente espalhem o conteúdo no espaço público a mais de cinco quadras de distância. Sem qualquer prova de que o lixo supostamente espalhado na praça do Hospital Geral provenha da rua, a medida se revela arbitrária, ilegal e segregária, ferindo o princípio da isonomia ao punir rua específica, cerceando sua defesa e o devido processo legal administrativo”, diz um trecho do texto, assinado pela advogada Ana Cecília Parodi, presidente do Conseg Batel, e pelo vice Eitan Gurtensten.

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Membros do Conseg Batel reunidos com comerciantes da Rua Gutemberg, com a administradora da Regional Matriz, Ariane Assis, e com o vereador Rodrigo Marcial, nesta sexta-feira. (Foto: Divulgação)

O Conselho destaca ainda na carta, dentre outros pontos, que os contribuintes estariam sendo colocados em situação de risco, devido à insegurança urbana, principalmente à noite. “A medida aumenta a insegurança do bairro ao concentrar em horário noturno o descarte em horário de péssima iluminação pública (já denunciada e reclamada tantas vezes), expondo toda a comunidade”.

Para o Conseg Batel, a medida não enfrenta o gravíssimo problema das pessoas em situação de rua e revela desconhecimento dos hábitos diários dessa população, bem como da logística diária dos catadores de recicláveis, especialmente das mulheres. O assunto foi tema de uma reunião nesta sexta-feira entre os membros do Conselho, comerciantes e moradores da Rua Gutemberg.

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