Paraná é pioneiro ao criar Câmara Criminal especializada em casos de violência doméstica contra a mulher

Uma solenidade no Tribunal de Justiça do Paraná marcou a sanção, assinada pelo governador Ratinho Jr., da Lei nº 22.382/2025, que cria uma nova Câmara Criminal com competência especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação, pioneira no país, ajudará a dar agilidade aos processos desta natureza e também desafogará a 1ª Câmara Criminal, atual responsável pelas demandas do tema.

“É motivo de grande orgulho, uma vez que somos pioneiros, criando a primeira Câmara Criminal de combate à violência contra a mulher. Ela traz um grande avanço porque passa a ter uma equipe de desembargadores, juízes e técnicos na área do Judiciário que cuidarão exclusivamente dos casos de violência doméstica”, afirmou Ratinho Junior.

Em 2024, as Câmaras Criminais receberam 12.495 casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o que representou 24,2% do total dos casos novos. O TJPR conta, atualmente, com 13 Varas Judiciais especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sendo duas em Cascavel, quatro em Curitiba, uma em Foz do Iguaçu, duas em Londrina, uma em Maringá, duas em Ponta Grossa e uma em São José dos Pinhais.

“Somos o quarto maior Tribunal de Justiça do Brasil e o primeiro a ter uma Câmara Criminal especializada que tratará das ações pertinentes aos crimes contra as mulheres no âmbito de violência doméstica e familiar”, ressaltou a presidente do TJPR, desembargadora Lídia Maejima., primeira mulher a assumir o cargo. “É um avanço significativo. Os crimes de violência doméstica têm suas particularidades. É necessário que o julgador tenha especialização, porque são questões muito sensíveis e delicadas e que requerem atenção diferenciada”, concluiu a magistrada.

“É um marco civilizatório. As estatísticas não representam a realidade dos fatos existentes dentro das famílias brasileiras. São atitudes como essa que o TJPR está protagonizando que nós vamos incentivar para que o sistema judiciário como um todo seja acolhedor dessas vítimas e, profilaticamente, se extinga esse campo que ainda vigora na sociedade”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que acompanhou a cerimônia.