OAB-PR promove seminário sobre atuação do STF e limites da jurisdição

Diante do crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal (STF) no cenário político e jurídico do país, além de sua atuação em relação aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, a OAB Paraná promove um debate sobre os limites do STF nas decisões que moldam os rumos da democracia brasileira. Nos dias 6 e 7 de agosto será realizado o seminário “STF: Defesa da Democracia e o Necessário Respeito ao Devido Processo Legal”.

“Estamos assistindo a violações ao devido processo legal, prisões preventivas questionáveis e desrespeito às prerrogativas da democracia e do direito à defesa, como ocorreu na Operação Lava Jato, mas sem a mesma reação crítica por parte dos garantistas”, alerta o presidente da seccional, Luiz Fernando Casagrande Pereira.

De acordo com a entidade, a atuação do STF, em especial no âmbito da justiça criminal, tem despertado questionamentos legítimos sobre os limites da jurisdição constitucional, a preservação do sistema acusatório, o respeito ao princípio do juiz natural, a imparcialidade e a legalidade das decisões.

O objetivo do seminário é promover uma reflexão crítica, técnica e plural sobre temas que vêm gerando intensos debates no meio jurídico, como o ativismo judicial, o respeito ao sistema acusatório, a dosimetria das penas e o uso de novos tipos penais nos julgamentos dos atos antidemocráticos, especialmente os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Serão debatidos também os critérios que devem orientar a atuação do STF em matéria penal, especialmente no enfrentamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, assim como garantias processuais fundamentais em processos penais conduzidos pela Corte, os critérios de proporcionalidade adotados, o respeito às prerrogativas profissionais dos advogados, com exemplos de episódios concretos de violação dessas garantias, como restrição de acesso aos autos, entre outros temas.

“A Corte atua, simultaneamente, como garantidora dos direitos fundamentais e como agente da repressão penal de condutas antidemocráticas. O ativismo judicial é uma necessidade institucional ou um risco para o Estado de Direito?” questiona Pereira.

O foco do evento estará na interseção entre jurisdição constitucional e garantias penais, à luz do devido processo legal e da separação de poderes. “Mais do que um evento técnico, o debate é um posicionamento institucional da OAB/PR e um compromisso com a defesa da democracia e do respeito à Constituição”, conclui Luiz Fernando Pereira.

Serviço:

Local: sede da OAB-PR (R. Cel. Brasilino Moura, 253 – Ahú, Curitiba – PR)

Data: 6 de agosto (17h às 22h) e 7 de agosto (9h às 20h).

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