Fachin diz que Brasil vive recessão democrática na abertura de congresso de direito eleitoral
Da Redação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta segunda-feira (17) que o Brasil vive uma recessão democrática decorrente, entre outros motivos, do resultado do julgamento da candidatura do ex-presidente Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, no qual ele foi voto vencido. “Fiquei vencido naquele julgamento, mas a lição ficou pra todos. Não há democracia sem ruído, sem liberdade e sem igualdade de participação. Não nos deixemos levar pelos ódios tradicionais”, afirmou o ministro durante a conferência de abertura do VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, presidido pelo advogado curitibano Luiz Fernando Pereira. Pela primeira vez o evento, organizado pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e com o Centro Universitário Unibrasil, ocorre de forma totalmente on-line, até sexta-feira (21).
“O presente que vivenciamos, além do efeito da pandemia também está tomado de surtos arrogantes e ameaças de intervenção. O futuro está sendo contaminado por despotismo. Lamentavelmente nos acostumamos ao abismo que sucumbe ao arbítrio”, disse Fachin em sua palestra. Ele também advertiu sobre o que considera riscos para as próximas eleições presidenciais. “As eleições de 2022 podem ser comprometidas se não se proteger o consenso em torno das instituições democráticas”, apontou.
Crise sanitária e de gestão
O ministro citou a pandemia como um dos desafios para o sistema democrático atual, que leva o país a uma crise sanitária, social-econômica e de gestão de coordenação. Para ele, o país está em uma sala de emergência e “nada melhor do que aderir aos protocolos médicos e dizer não à discricionariedade para deles se desviar”. Fachin fez um paralelo entre a questão de saúde e a política. “Respeitar os protocolos de saúde é importante para superar a crise sanitária”, afirmou, para completar: “Seguir os protocolos constitucionais é fundamental para enfrentar a crise da democracia”. Após a exposição do ministro, Luiz Fernando Pereira destacou a coragem que Fachin teve no julgamento e que se repete agora, ao fazer menção sobre a importância que ele tinha no estado democrático de direito.
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O congresso reúne acadêmicos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação conta com mais de 140 palestrantes de sete países.
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