Conselho de Ética da Câmara instaura processo contra Renato Freitas; vereador tem 15 dias úteis para apresentar defesa
Da Redação
Foi instaurado nesta quinta-feira (17) o primeiro processo ético disciplinar do ano na Câmara Municipal de Curitiba, o processo 01/2022, contra o vereador Renato Freitas (PT). O trâmite foi iniciado em reunião remota do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, atendendo a representações contra o vereador devido à manifestação contra o racismo que acabou com invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no Largo da Ordem, em Curitiba, fato ocorrido no dia 5 de fevereiro. Na sessão, foi eleito como relator do processo o vereador Sidnei Toaldo (Patriota), sendo a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) eleita como vice-relatora.
O presidente do conselho, vereador Dalton Borba (PDT) esclareceu que o processo vem em decorrência de três representações dos vereadores Eder Borges (PSD); Marciano Alves Bezerra e Osias Moraes (Republicanos); e Pier Pietruzzello (PTB); e de uma representação por parte dos advogados Lincoln Machado Domingues, Matheus Miranda Guerios e Rodrigo Jacob Cavagnari.
As representações pedem a aplicação da pena máxima contra o parlamentar do PT, ou seja, cassação do mandato. A partir da instauração do processo, o vereador Renato Freitas será notificado, com conhecimento das representações contra ele, e terá 15 dias úteis para apresentar defesa prévia e indicação de provas, quando, então, os trabalhos devem avançar.
Com as análises das partes acusatórias e da defesa, o relator poderá indicar a pena de cassação, ou optar por penas menores, como suspensão do mandato, suspensão das prerrogativas regimentais, censura pública, advertência ou até mesmo o arquivamento do procedimento. O prazo para conclusão do processo é de 90 dias, sendo prorrogáveis por mais 90, sempre contados a partir da notificação do denunciado.
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BO
Segundo informações divulgadas no jornal Plural, Freitas (PT) foi denunciado à Polícia Civil do Paraná por atentar contra a liberdade de culto, direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal. A informação está no boletim de ocorrência registrado pela Mitra da Arquidiocese de Curitiba no 3º Distrito Policial da capital no último dia 10 de fevereiro, cinco dias após o parlamentar participar do protesto.
Nesta semana, Renato Freitas apresentou atestado médico justificando seu afastamento das atividades parlamentares por cinco dias a contar do dia 15 de fevereiro.
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