Câmara congela subsídios dos vereadores de Curitiba para a próxima legislatura
Da Redação
Os vereadores que exercerem mandato na 18ª legislatura da Câmara Municipal de Curitiba entre 2021 e 2024 não terão aumento em seus subsídios. A decisão foi confirmada por unanimidade do plenário, com 31 votos, nesta quarta-feira (16), com a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei 005.00016.2020 que fixa o valor a ser pago mensalmente aos parlamentares municipais a partir do ano que vem.
Atualmente o subsídio mensal dos vereadores é de R$ 15.594,73 e o do presidente da Câmara de R$ 18.991,00. Os valores são brutos e sobre eles incidem desconto do Imposto de Renda (27,5%) e da Previdência Social (14%, sendo aplicado o valor teto de R$ 713,09). O recebimento integral da remuneração é condicionado ao comparecimento às sessões, assinatura da folha de presença, participação nas votações e permanência em plenário até o encerramento do grande expediente. Caso não compareça ou não tenha a justificativa de ausência aprovada, é realizado desconto de um dia de trabalho.
O texto aprovado admite apenas que a remuneração passe por “revisão geral anual”, porém limitada à variação do índice oficial de inflação, e seguindo o percentual aplicado de maneira linear aos demais servidores municipais. Assim, não há possibilidade de ganho real nos vencimentos durante os próximos quatro anos. Como determina a legislação, caberá aos vereadores eleitos em 2020 a definição do subsídio dos parlamentares da legislatura seguinte (2025-2028).
Hoje, o único dinheiro que o vereador recebe do Legislativo é o subsídio. E mesmo aí não existem benefícios variáveis ou adicionais, como ocorre em outros órgãos públicos, por comparecimento em sessão extraordinária ou convocação, função de participação na Mesa Diretora ou comissões, nem indenizações, nem verba de gabinete. Não também cartões corporativos para despesas do mandato ou dos parlamentares e não existe cota para ressarcimento de quaisquer despesas.
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Na discussão em primeiro turno, na terça-feira (16), o presidente da Casa, Sabino Picolo (DEM), explicou que a decisão foi tomada em conjunto pelos parlamentares, após consulta individual a cada vereador e a realização de duas reuniões. Picolo justificou que existem determinações legais que amparam a fixação da remuneração na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara, bem como orientações do Tribunal de Contas do Estado.
A iniciativa da proposta é da Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente, pelos vices Tito Zeglin (PDT) e Dr. Wolmir Aguiar (Republicanos) e pelos secretários Colpani (PSB), Professor Euler (PSD), Noemia Rocha (MDB) e Maria Letícia Fagundes (PV).
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