Desembargador cego do TRT-PR representa justiça brasileira na ONU em convenção sobre Pessoas com Deficiência
O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), foi o representante do Poder Judiciário do Brasil durante a 18ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18). O encontro foi realizado na sede das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no mês passado. O desembargador foi nomeado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para representar o país. Além do desembargador Ricardo Tadeu, a delegação brasileira ainda teve como representantes a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, que representou o Poder Executivo, e a senadora Mara Gabrilli, representante do Poder Legislativo.
O magistrado foi responsável por apresentar um relatório sobre a inclusão de pessoas com deficiência na perspectiva do Judiciário. Ele avaliou, dentro dos contextos das diversas nações signatárias, a aplicação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2009. O próprio magistrado participou in loco das discussões que deram origem ao documento, naquela ocasião.
O desembargador também falou das ações internas da Justiça do Trabalho e do Poder Judiciário como um todo, por meio da publicação de protocolos de julgamento que visam o combate às diversas formas de discriminação. Ele citou o trabalho que o CNJ promove, com coordenação dele, para redigir o ‘Protocolo para Julgamento com Perspectiva da Pessoa com Deficiência’, clique aqui para saber mais. “Então, o CNJ está seguindo a trilha da Justiça do Trabalho no que diz respeito à política interna de inclusão e mesmo do protocolo. Nós estamos sendo referência para o CNJ, que pretende, então, alargar a nossa política interna de inclusão para todos os órgãos do Judiciário”, avalia.
O magistrador também está coordenando a elaboração de um protocolo de julgamento do CNJ sobre a perspectiva da pessoa com deficiência. Este regulamento vai servir de parâmetro para a legislação constitucional e ordinária em favor das pessoas com deficiência, inclusive os indígenas que vivem em áreas isoladas.