OAB Paraná propõe discutir regras para participação de magistrados em eventos patrocinados pela iniciativa privada

O Conselho Pleno da OAB Paraná aprovou a autorização para que a seccional provoque o Conselho Federal da entidade (CFOAB) a fim de que atue institucionalmente junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retomar o debate sobre transparência na participação de magistrados em eventos e na prática da docência.

Também foi aprovada a proposição ao CFOAB de uma norma interna para disciplinar a transparência e a imparcialidade nos patrocínios, pagamentos de cachês e benefícios relacionados a eventos jurídicos no âmbito da Ordem. “Precisamos retomar esse debate que é do interesse não só da advocacia, mas de toda a sociedade”, afirma o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira. Em 2023, o CNJ rejeitou, por maioria, a proposta de resolução sobre transparência e conflitos de interesses de magistrados.

A minuta foi remetida novamente para a Comissão de Eficiência Operacional para novos estudos.
A proposta aprovada pela seccional é que o CFOAB provoque o CNJ a retomar o debate sobre a edição de ato normativo voltado à transparência ativa e à prevenção de conflitos de interesse na atuação de magistrados, que se encontra parado há mais de um ano.

O Conselho Federal destaca o interesse público no tema: “Reportagens amplamente veiculadas em veículos de imprensa de circulação nacional revelam um cenário de inquietação pública sobre a atuação de magistrados em eventos com patrocínio de entidades privadas e o recebimento de valores por meio de estruturas jurídicas que dificultam o controle institucional”.

O estabelecimento de normas no âmbito da OAB é apontado pelo relator do tema como um ato preventivo para evitar dúvidas dos entes públicos quanto à parcialidade ao participarem de eventos. A medida também deve promover a segurança jurídica, a previsibilidade institucional e a coerência com os princípios que guiam a entidade.