Governo do Paraná recua e retira mudanças nas alíquotas do ITCMD, o imposto de herança, em discussão na Alep
O Governo do Paraná retirou as alterações no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), conhecido como imposto de herança, que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa desde 2 de dezembro. O recuo atendeu a um pedido do Sistema FAEP junto com outros membros do G7, o PL 730/2024incluía, entre outras propostas, o aumento das alíquotas do imposto.
“Essa medida teria impacto severo no setor produtivo do Paraná, penalizando produtores rurais e outros ativos econômicos de diversos segmentos com aumentos expressivos de impostos em processos de sucessão, além de comprometer a competitividade e a economia estadual. A retirada deste imposto do projeto de lei é reflexo da mobilização do setor rural, com outros segmentos da economia, mostrando que é preciso abrir um debate com a participação de todos os setores produtivos afetados”, disse Ágide Meneguette, presidente do Sistema Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná)
A decisão foi bem recebida pelas entidades que compõe o G7 que agora aguardam a oportunidade de debater o tema de forma mais ampla e detalhada, com o objetivo de preservar o cenário econômico do Estado.
O projeto previa o escalonamento da alíquota do ITCMD, atualmente fixada em 4%, para uma faixa variável entre 2% e 8%, dependendo do valor transmitido. Para bens avaliados entre R$ 700 mil e R$ 5 milhões, a alíquota teria um aumento de 50%. Já para transmissões acima de R$ 5 milhões, o imposto dobraria, resultando em um aumento de 100%.
O PL 730/2024 inclui outras alterações tributárias, como reajustes no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
Para o deputado Ney Leprevost (PSD), da base governista no Legislativo, prevaleceu o bom senso. “O governo do Paraná aceitou nossas opiniões, ouviu os deputados da base e acertou ao atender ao clamor da sociedade contra este projeto que agora está morto e sepultado”, disse.