Parcelamento de multas e isenção de impostos para táxis e vans escolares serão votados nesta segunda
Da Redação
Nesta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Curitiba vota dois pedidos de urgência que se aprovados, vão acelerar o trâmite de projetos de lei relacionados ao enfrentamento da pandemia na capital do Paraná por parte de motoristas. Um dos pedidos de urgência, autoriza os motoristas multados dentro da capital, a parcelarem suas dívidas de infrações de trânsito com o Executivo.
A proposta é do vereador Denian Couto (Pode) e prevê a opção do parcelamento da multa e coloca um desconto de 50% para quem quitar a dívida à vista. Na justificativa, o parlamentar sugere que seja autorizado o parcelamento em até doze vezes, com desconto de 30% sobre o total. Se for aprovado em plenário por maioria simples, entra na pauta na primeira sessão subsequente a esse prazo, com ou sem os pareceres dos colegiados.
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Também nesta segunda será votado requerimento de regime de urgência para o projeto do Executivo que desobriga taxistas e concessionários do transporte escolar de pagarem à Urbs o valor da outorga referente a 2020. A justificativa é de que a cobrança destas taxas, em momento tão delicado, estaria comprometendo a subsistência destes profissionais.
No caso daqueles que já quitaram essa dívida, o valor pago será convertido em crédito na cobrança de 2022. Para compensar o impacto financeiro na Urbs, a prefeitura se compromete a aportar R$ 4,3 milhões na unidade, por meio de aumento do capital social. Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, fala-se em auxiliar “as atividades que foram nefastamente prejudicadas ante o advento da Covid-19”.
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