Paraná começa a emitir Registro de Licenciamento de Veículo eletrônico; medida atende à determinação federal
Da Redação
O Detran-PR começou a emitir nesta terça-feira (04) o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e). O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Junior em evento nesta manhã no Palácio Iguaçu. Além do certificado eletrônico, o Detran disponibiliza também a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Mas ela só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos existente nas carteiras de habilitação emitidas desde maio de 2018.
A iniciativa, segundo o governador, atende a lógica do governo de melhorar a eficiência do Estado, diminuindo a burocracia e gerando economia para os paranaenses, já que com o certificado digital os motoristas não precisam mais aguardar a chegada do documento do carro em casa ou solicitar a emissão de segunda via em caso de perda. O custo do novo certificado é de R$ 86,50. Ratinho Jr. lembrou que a nova plataforma integra uma série de mudanças na administração do Detran-PR iniciadas em 2019.
O diretor-geral do Detran-PR, César Vinícius Kogut, afirmou que entre 2017 e 2019 foram emitidos 13.632.033 CRLVs e reemitidos 116.752. Foram 24.252 segundas vias apenas no ano passado. O custo para o contribuinte, em 2019, destacou ele, foi de R$ 1,9 milhão. “Com o modelo digital não será mais necessário pedir a segunda via. Em caso de extravio, é só imprimir outro, em casa mesmo”, orientou.
Imune a fraudes
Kogut ressaltou que o novo sistema, desenvolvido em parceria com a Celepar, é imune a fraudes. “Não tem como ser fraudado porque cada documento, seja digital ou impresso, virá com um QR Code que está ligado à base nacional de dados. O policial, com um simples celular, conseguirá fazer a leitura dos dados. O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Ismael de Oliveira, afirmou que os agentes já estão aptos para aplicar a nova metodologia nas estradas que cortam o estado.
Mas a novidade ainda não exclui a emissão regular por parte do Detran, que continuará emitindo e enviando o documento físico até 2021, seguindo determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A norma para que todos os estados comecem a emitir o documento em formato digital, sem o uso de papel-moeda, consta da deliberação nº 180 de 30 de dezembro de 2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estipula como prazo limite de adaptação até 30 de junho.