Reforma tributária: transição segura começa já
O sistema tributário brasileiro está passando pela chamada “fase de transição e preparação” da Reforma Tributária, em aplicação entre 2026 e 2032, conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar 2214/2025. Segundo o texto da lei, esses dois anos são fundamentais para a transição segura, permitindo testes, ajustes e adaptação dos contribuintes e da administração tributária ao novo modelo.
Em linhas gerais, o processo de transição pode ser resumido nos seguintes pontos: em 2026, começa a cobrança teste do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota de 0,91% para estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços CBS), com alíquota de 0,19% para a União; e fase de teste paralelo, sem extinguir os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS, ISS, IPI).
Em 2026, haverá a extinção de PIS e Cofins com início da cobrança da CBS; em 2029, começa a transição do ICMS e do ISS, que darão lugar ao IBS, à razão de 10% ao ano, pelo período de quatro anos (2029-2032), até a sua completa implementação, em 2033. “Em uma indústria nacional como a Positivo Tecnologia, a matéria tributária sempre foi muito importante, em especial diante de dispositivos como a Lei de Informática e benefícios locais, que conferem uma margem justa e uma concorrência global muito grande”, diz Ariane Bini, diretora de planejamento tributário e fiscal do Grupo Positivo.
Ela acrescenta que ainda há mais dúvidas do que certezas sobre os efeitos da nova legislação. Para ela, a carga tributária vai “andar de lado”, sem baixar nem aumentar. “Estrategicamente, estamos bem posicionados, mas deveremos fazer alterações para manter ou ampliar a produtividade, refinando alguns aspectos nos próximos meses”, diz.
Por sua vez, Watson Andrade, head de controladoria da Denso do Brasil, comenta que a empresa fez algumas mudanças recentes na organização, preparando-se para a nova legislação. “No início do ano passado, com apoio da KPMG, fizemos um projeto de incorporação societária: várias unidades, com exceção de Manaus, foram incorporadas pela matriz. Hoje, temos uma única empresa, com filiais espalhadas, o que facilita alguns aspectos da reforma tributária.”
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Um dos desafios é a comunicação entre os diferentes setores da empresa, desde compras até a TI. “Cada empresa tem seu perfil e precisa fazer o dever de casa. Na Denso, já apresentamos
à administração as perspectivas estratégicas e operacionais do que esperar da reforma até 2030. O impacto será direto ao longo dos próximos anos, mas tudo deve ser iniciado agora, o quanto antes, sabendo quais áreas devem estar preparadas. Esse plano deve estar bem ajeitado até para evitar a perda de novos negócios”, avalia Watson.
Ao considerar o passo a passo previsto pela Reforma Tributária para os próximos anos, com previsão de término em 2033, João Henrique dos Santos Neto, sócio de tax da KPMG, faz um alerta: “É fato que vamos conviver com dois sistemas de tributação sobre o consumo por sete anos, o que impõe desafios tecnológicos, contratuais e de formação de preço às empresas.”
Os três especialistas fizeram sua análises durante o Fórum de Competitividade sobre o tema “Reforma Tributária na Agenda do C-Level”, realizado pelo World Trade Center (WTC) Curitiba em junho, em evento exclusivo para associados, que reuniu especialistas em um debate sobre os efeitos da reforma na agenda de executivos.
Maior plataforma de negócios do mundo, com atuação em 90 países há mais de 50 anos, o World Trade Center está presente nas cidades de Curitiba, Joinville, Porto Alegre, Sinop, Brasília e Balneário Camboriú, sob a presidência de Daniella Abreu, tendo como presidente do Conselho Estratégico Gilberto Peralta, presidente da Airbus no Brasil. Todos os eventos realizados ao longo do ano pelo WTC Curitiba tem a parceria de mídia da plataforma TOP-VIEW Business.
*Matéria originalmente publicada na edição #302 da TOPVIEW.